Via verde para roubar

(JN)

A lei de financiamento de campanhas já favorecia - e de que maneira! - a promiscuidade entre os negócios e a política. Mas a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas constitui um verdadeiro convite à roubalheira.


A legislação que regulamenta o financiamento partidário, promulgada há escassos meses, veio autorizar donativos em espécie. Os amigalhaços do partido poderão doravante pagar cartazes, umas jantaradas e até financiar umas viagens. Os valores considerados são impossíveis de quantificar e abrem a porta a todo o tipo de troca de favores e tráfico de influências. Porque os financiadores querem obviamente contrapartidas, é até legítimo que assim seja. Mas como os partidos não dispõem de meios próprios, só podem garantir essas contrapartidas com vantagens concedidas à custa de recursos públicos, que assim são desbaratados. No fundo, quem paga esta orgia somos todos nós.

Quando parecia que o cenário já não poderia degradar-se mais, eis o cúmulo dos cúmulos. O Governo aprovou esta semana o decreto-lei que alarga os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas, garantindo assim aos partidos meios milionários (públicos!) para que estes favoreçam os empresários seus financiadores. Com as novas regras, um director-geral pode autorizar despesas até 750 mil euros, sete vezes mais do que até agora. Um ministro poderá atingir os 5,6 milhões. Um presidente de Câmara poderá autorizar até 900 mil euros, contra os anteriores 150 mil. Um fartar vilanagem! As entidades públicas serão livres de escolher os fornecedores que muito bem entendem, no secretismo dos gabinetes, sem recurso a qualquer concurso público.

Esta recente decisão do Governo, já de si injustificável, revela-se intolerável em véspera de campanha eleitoral. Serve interesses obscuros e aumenta a opacidade. Até às eleições, as aquisições não justificadas, as encomendas de mercadoria inútil, o favorecimento a privados por despacho, não terão conta. Gastar muito, depressa e sem controlo será a regra.