Congresso do CDS - Pontos salientes das propostas sobre Educação

• Os pais ou encarregados de educação deverão ser especialmente responsáveis pelo cumprimento dos deveres gerais do aluno.

• A violação reiterada destes deveres, com respectiva aplicação de medidas correctivas ou disciplinares poderá implicar redução no direito ao apoio social escolar.

• Ao invés, o mérito evidenciado pelos alunos permitirá a majoração do apoio social escolar, a atribuir.

• A aplicação de medidas disciplinares sancionatórias que impliquem a violação do limite de faltas injustificadas determina a retenção do aluno.

• A proposta de revisão curricular aprovada hoje no Congresso do CDS aponta para dois grandes ciclos de estudo: o primário, que vai do 1º ao 6º ano; o secundário, que vai do 7º ao 12º ano.

• O ciclo secundário divide-se em secundário inferior e secundário superior. O CDS admite cursos de cariz profissionalizante logo a partir do secundário inferior.

• O CDS propõe exames nacionais a Português e a Matemática nos 4º, 6º e 9º anos.

• As escolas têm autonomia na gestão da carga horária curricular.

• Para o CDS acaba o sistema das "passagens obrigatórias" no ensino obrigatório: passa quem tem aproveitamento; quem não tem, deve repetir o ano enquadrado por medidas de recuperação.