18 Outubro de 2010 - Blogue Desmitos
Sabia que mais de metade das receitas projectadas com a subida do IVA vão "direitinhas" para os cofres de uma empresa privada? Sabia que as transferências dos dinheiros do Estado para esta empresa equivalem a mais de metade das poupanças arrecadadas com o corte de salários dos funcionários públicos?
Pois é, é verdade. Pelo menos, é isso o que nos informa o Relatório do Orçamento de Estado para 2011. Como todos sabemos, o projecto de Orçamento de Estado do governo dá azo ao maior aumento da carga fiscal das últimas décadas. Sobe-se o IVA, o IRS, as contribuições sociais, bem como toda uma série de taxas que farão diminuir o rendimento disponível das famílias e aumentar os custos das empresas e dos consumidores. Cortaram-se ainda salários, prestações sociais, despesas com a Saúde e os gastos com a Educação. Tudo em prol do "interesse nacional". Porém, sabia que o mesmo governo que está a querer aumentar o IVA vai igualmente transferir 587,2 milhões de euros para a ASCENDI, com a desculpa de levar a cabo a "reposição da estabilidade financeira" da empresa? E que esse "reforço" equivale a um aumento de 289,6% das verbas pagas à ASCENDI em relação a 2010? (p. 212 do Relatório do OE 2011)
Quem é a ASCENDI? É uma das empresas/grupos económicos que tem ajudado o governo na sua cruzada de "modernização" do país através da construção de mais de 850 quilómetros de auto-estradas em diversos pontos do país. E quem são os principais accionistas da ASCENDI? Depende da concessão em causa, mas são maioritariamente a Mota-Engil (entre 35% e 45% do total), a ES Concessões (detida pela Mota-Engil) e a OPway, entre outros.
Na sua mensagem de missão sobre a parceria da empresa com o nosso Estado, a ASCENDI revela bem o que lhe vai na alma: "Vemos o Estado Português como uma entidade que se confunde com o país, com o bem-estar e com o bem comum."
Pois é. E é esta "entidade que se confunde com o país" que prefere subir o IVA, taxar os contribuintes e cortar nas despesas da Educação e das prestações para reforçar a estabilidade financeira de uma empresa privada.
No entanto, se o Estado não estivesse interessado no "equilíbrio financeiro" da ASCENDI ou se, pelo menos, tivesse tentado renegociar contratos e prazos com esta empresa, talvez tivesse sido possível evitar parte do corte salarial dos funcionários públicos ou, pelo menos, evitar a subida do IVA em um ponto percentual.
Mas não. Afinal, por que é que haveríamos de nos preocupar com a descida do rendimento disponível dos portugueses ou com os efeitos recessivos que a subida do IVA provocará se o que está em causa é o "reforço da estabilidade financeira" da ASCENDI?
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