10 de Outubro de 2012: PEC VII

Estamos em 10 de Outubro de 2012. A Comissão Europeia, face ao caos instalado na economia da maioria dos países da comunidade, resolveu dar mais cinco anos a Portugal para reduzir o seu défice orçamental, dos actuais 19% do PIB, para os 10%, a nova meta da União. Foram igualmente reduzidas a metade as coimas que desde 2011 nos foram sucessivamente aplicadas por incumprimento das metas a que nos propusemos. Os fundos estruturais, esses, continuam cativos.

Entretanto, o primeiro-ministro falou ontem ao país, logo após o Conselho de Ministros ter aprovado o Orçamento Estado para 2013, já apelidado de PEC VII.

Tranquilizador, convincente, determinado, assegurou-nos que este será o último apertar de cinto. "2013, ou não fosse 13, será o ano da recuperação".

Tudo começará a melhorar. Para além do equilíbrio das contas públicas, com a tal descida de 9 pontos percentuais num ano, são variadas e optimistas as metas do executivo.

A dívida pública descerá de 300% para 250% do PIB.

O desemprego manter-se-á estável nos 25% da população activa. A recessão será menos grave que a do ano passado e só atingirá os -5% do produto.

A política salarial já dará um ar da sua graça. Ao contrário do corte salarial de 20% de 2011, a quebra deste ano não atingirá os 10%. Razoável, ao fim e ao cabo, desde 2009, os funcionários só ficarão a perder cerca de metade do seu ordenado mensal. Os subsídios de férias e décimo terceiro mês serão pagos em certificados de aforro reembolsáveis a 50 anos, contrastando com o reembolso a 75 anos do ano transacto.

A política fiscal será generosa. O IVA só subirá dos actuais 29 para os 31%.

Os transportes públicos já funcionarão 5 dias por semana, ao contrário das segundas, quartas e sextas do ano passado. Os hospitais só fecharão ao fim de semana e as escolas públicas à segunda e quarta-feira.

Quanto ao mais o país está tranquilo e abrem-se perspectivas de continuar a existir a estabilidade propícia ao renascer da esperança. Há dois dias, após um esforço diplomático de Luís Amado, foram proibidas pelas autoridades locais as manifestação de 50 mil jovens portugueses, licenciados desempregados, que trabalham como empregados de mesa nos aeroportos de Gatwick e Orly.

O reforço da polícia de intervenção nas áreas metropolitanas continua eficaz, evitando a sublevação dos bairros de lata que reapareceram nas cinturas suburbana de Lisboa e Porto.

Jaime Gama continua a presidir interina mas sensatamente aos destinos da República - recordamos que Cavaco Silva venceu com 2/3 dos votos, à primeira volta, as eleições presidenciais de Janeiro de 2011. Só que continua ainda a marinar no Tribunal Constitucional a providência cautelar de Ribeiro e Castro do CDS e o recurso de Francisco Lopes da CDU. O primeiro reclamando por Cavaco Silva ter sido muito brando com Sócrates, conquistando assim eleitorado à esquerda e o segundo protestando por Manuel Alegre ter exagerado na oposição a um Governo e a um primeiro-ministro que estavam em peso na sua Comissão de Honra. Não há drama, o Ministro da Justiça já nos tranquilizou. O diferendo estará esclarecido antes de 2016, data de realização das próximas presidenciais.

Finalmente, abre-se uma luz na frente parlamentar. Ontem em reunião do grupo parlamentar social-democrata, vários deputados, liderados por uma ex-líder, exigiram um voto favorável na votação do fim do mês, por forma a não descredibilizar mais o país perante a Europa e os mercados. Zeca Mendonça* - o 23º líder do PSD, pós Passos Coelho, Aguiar Branco, Rui Rio, Alexandre Relvas, Paulo Rangel, Macário Correia e Virgínia Estorninho, deu os primeiros sinais de recuo face à posição de exigência em que se encontrava.

UF!!! Porque será que sonhei com isto. Será que isto pode mesmo vir a acontecer?

*Zeca Mendonça - competente e leal relações públicas e assessor de imprensa das lideranças social democratas. Não merecia que essa "maldade" lhe acontecesse.