Sr. secretário de Estado: gostava de vê-lo com uma laranja na
boca
As declarações do secretário de Estado do orçamento, Luís Morais
Sarmento, à RR, no passado sábado, inquietaram-me bastante. Já vi leitões da
Bairrada com uma laranja na boca fazerem melhor figura. O silêncio consegue ser
maravilhoso.
Um político não pode, em situação alguma, pressionar os
tribunais e/ou comentar as decisões que estes, através dos juízes que os
integram, tenham que tomar. Nem sugerir ou orientar. A separação de poderes
recomendável num país democrático ainda serve para alguma coisa.
Este senhor disse (certamente esquecido do cargo que ocupa - o de
secretário de Estado do orçamento) que o possível chumbo dos artigos do
orçamento de Estado - enviados para o Tribunal Constitucional pelo Presidente da
República e pela oposição - trará como "consequência para o país o possível
incumprimento do programa a que estamos obrigados e cujo cumprimento tem
garantido o nosso financiamento". A isto chama-se chantagem, pura e simples.
Alguém devia perder cinco minutos e explicar a Morais Sarmento
que a Constituição da República serve para garantir que há direitos, liberdades
e garantias que são intocáveis. Estão muito além das inquietações políticas e
premonições de um secretário de Estado.
Explicar ao senhor que os objectivos
políticos de um governo, o actual ou outro qualquer tão mau como este, não se
fazem às custas da alienação de direitos consagrados.
Direitos, imagine bem, Sr.
Sarmento, constitucionalmente protegidos.
Ainda não vivemos num país governado
por estados de espírito e os tribunais ainda não decidem por lamentos ou
sugestões de um qualquer Nostradamus ministerial.
Um tribunal deve,
apenas e só, limitar-se a fazer uma avaliação jurídica e não política. Interessa
saber se os artigos em causa respeitam ou não a Constituição, e não se o
resultado dessa avaliação vai provocar enxaquecas ao senhor Sarmento, gases a
Gaspar ou tendinite a Passos. É problema vosso. É o vosso orçamento.
Esta forma velada de pressão é inadmissível e devia ter
consequências. Infelizmente, neste país, as palavras 'consequências' e
'político' dificilmente podem saber usadas na mesma frase. Dizem o que querem,
fazem o que entendem, os cães ladram e a caravana passa.
Resta, por isso,
aconselhar ao senhor Sarmento umas lições sobre "silêncio de ouro". Sugiro o
professor Aníbal, tem residência ali em Belém, está reformado e é catedrático no
assunto. Os portugueses agradecem.
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