Portugal é um país de reformas. É a minha constatação
por estes dias. Dentro de uma semana ou duas, poderei constatar outra daquelas
verdades que o senso comum recomenda. Por exemplo, que apesar de tudo, temos um
óptimo clima em comparação com outros países. Como eu adoro o senso comum.
Voltando às reformas. Não há nenhum governo que não
assuma uma preocupação especial com a necessidade de “reformas estruturais”.
São sempre imprescindíveis. As nossas estruturas precisam de tantas reformas
que começo a perguntar-me se não será mais uma questão de falta de fundações.
É verdade que a reforma agrária ficou pelo caminho e
já quase ninguém se lembra do que constava. A reforma do sector das pescas
também ficou pelo caminho quando se abateu parte significativa da frota
pesqueira. Já a reforma da educação, por exemplo, é permanente. Vem, pelo
menos, desde os tempos do ministro Roberto Carneiro. Todos os anos há uma
reforma da educação. E continuam.
No entanto, há certas reformas que tardam em
concretizar-se. Por exemplo, as reformas relacionadas com os utilizadores de
cargos políticos, incluindo aqueles que são, eventualmente, os mais esforçados
deles, os autarcas.
O país ficou ontem a saber que a senhora presidente da
Câmara de Palmela vai reformar-se em Fevereiro. Com 47 anos vai usufruir de uma
reforma de 1859,67 euros mensais, ainda sujeita a descontos. É uma reforma que
chega após 26 anos – 26 – de trabalho.
De sua graça Ana Teresa Vicente Custódio Sá, a senhora
autarca cumpre o último mandato. Até ao fim, até à tomada de posse de quem a
substituir, não poderá acumular a totalidade da reforma com o seu actual
vencimento, lembrou
preocupado o PCP,
assinalando que o partido é contra esta lei. De facto, a senhora autarca nada
faz de irregular ou ilegal. É um direito que tem, que a lei lhe confere.
Ana Teresa Vicente Custódio Sá teve azar no momento em
que saiu a informação da sua reforma. Estes são os tempos difíceis que vivemos.
Fossem outros, menos penosos, em que havia dinheiro para quase tudo, e esta sua
reforma não suscitaria as ondas de indignação que movimentou. Teve azar, foi a
indignação do dia.
O problema não é apenas esta reforma, são as milhares
de reformas mais ou menos elevadas que um exército de ex-políticos beneficia,
sendo que muitos ainda continuam no activo, entre eles muitos autarcas.
Demasiados.
O relatório do FMI faz sugestões para muitas reformas,
algumas positivas, outras nem tanto. Não me lembro é de ver sugestões para
acabar com o regabofe dos privilégios dos actuais e ex-detentores de cargos
políticos. Nem me lembro de uma “reforma estrutural” séria sobre esses mesmos
privilégios.
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