segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Era uma vez um país de reformas estruturais… e de outras


Por José de Freitas, lido no blogue Aventar (12/01/2013)

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Portugal é um país de reformas. É a minha constatação por estes dias. Dentro de uma semana ou duas, poderei constatar outra daquelas verdades que o senso comum recomenda. Por exemplo, que apesar de tudo, temos um óptimo clima em comparação com outros países. Como eu adoro o senso comum.

Voltando às reformas. Não há nenhum governo que não assuma uma preocupação especial com a necessidade de “reformas estruturais”. São sempre imprescindíveis. As nossas estruturas precisam de tantas reformas que começo a perguntar-me se não será mais uma questão de falta de fundações.

É verdade que a reforma agrária ficou pelo caminho e já quase ninguém se lembra do que constava. A reforma do sector das pescas também ficou pelo caminho quando se abateu parte significativa da frota pesqueira. Já a reforma da educação, por exemplo, é permanente. Vem, pelo menos, desde os tempos do ministro Roberto Carneiro. Todos os anos há uma reforma da educação. E continuam.

No entanto, há certas reformas que tardam em concretizar-se. Por exemplo, as reformas relacionadas com os utilizadores de cargos políticos, incluindo aqueles que são, eventualmente, os mais esforçados deles, os autarcas.


O país ficou ontem a saber que a senhora presidente da Câmara de Palmela vai reformar-se em Fevereiro. Com 47 anos vai usufruir de uma reforma de 1859,67 euros mensais, ainda sujeita a descontos. É uma reforma que chega após 26 anos – 26 – de trabalho.

De sua graça Ana Teresa Vicente Custódio Sá, a senhora autarca cumpre o último mandato. Até ao fim, até à tomada de posse de quem a substituir, não poderá acumular a totalidade da reforma com o seu actual vencimento, lembrou preocupado o PCP, assinalando que o partido é contra esta lei. De facto, a senhora autarca nada faz de irregular ou ilegal. É um direito que tem, que a lei lhe confere.

Ana Teresa Vicente Custódio Sá teve azar no momento em que saiu a informação da sua reforma. Estes são os tempos difíceis que vivemos. Fossem outros, menos penosos, em que havia dinheiro para quase tudo, e esta sua reforma não suscitaria as ondas de indignação que movimentou. Teve azar, foi a indignação do dia.

O problema não é apenas esta reforma, são as milhares de reformas mais ou menos elevadas que um exército de ex-políticos beneficia, sendo que muitos ainda continuam no activo, entre eles muitos autarcas. Demasiados.

O relatório do FMI faz sugestões para muitas reformas, algumas positivas, outras nem tanto. Não me lembro é de ver sugestões para acabar com o regabofe dos privilégios dos actuais e ex-detentores de cargos políticos. Nem me lembro de uma “reforma estrutural” séria sobre esses mesmos privilégios.

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