(Expresso online de ontem)
O Manifesto pela Democratização do Regime é uma boa
notícia. Significa que ainda há na sociedade, da direita à esquerda,
cidadãos que conseguem entender-se à volta de uma ideia e de um objetivo
precisos: a ideia é que a saída desta crise tem de ser política; o objetivo é
que essa saída seja estritamente democrática.
Não vou estender-me com a explicação destes conceitos. Mas já
todos percebemos que, passada a fase das provações extremas que estamos a
sofrer, por efeitos da brutal recessão e quebra de rendimentos que sentimos,
jamais voltaremos à situação anterior.
Também já todos entendemos que,
por muito que os economistas acertassem - e não acertam! - jamais poderemos
vislumbrar uma mera solução técnica para os inúmeros problemas que temos pela
frente, pelo que a solução tem de ser eminentemente política, embora levando
em conta os condicionamentos económicos.
Acresce que essa saída política tem de ser democrática e
conter em si escapes e válvulas. Ou seja, pode ser mais à direita ou mais à
esquerda, desde que cumpra dois requisitos fundamentais:
- não seja imposta aos cidadãos, pelo contrário estes se revejam nas escolhas;
- e permitir consensos amplos.
Ora o manifesto, subscrito por gente tão diferente que vai de Rui
Tavares (deputado europeu independente, eleito nas listas do BE) a Fernando
Condesso (ex-presidente do Grupo Parlamentar do PSD), passando por militares
como Vasco Lourenço, economistas como Ventura Leite e Almeida Serra, empresários
como Henrique Neto e ex-ministros, como Manuel Carrilho ou Veiga Simão e muitos
outros, artistas, professores universitários, investigadores, etc. cumpre estes
propósitos.
O que querem eles?
Simples:
- desde logo, que haja primárias nos partidos; quer dizer, que os eleitores de cada partido possam determinar quem querem ver a representá-los;
- depois, que haja a possibilidade de candidaturas independentes e que os nomes das listas de voto possam ser ordenadas pelos eleitores;
- por último, que o financiamento das listas eleitorais e partidos seja efetivamente igual.
Não é pedir muito! Mas é para
uma revolução democrática que desafiam os deputados.
Estas reivindicações podem revestir-se de várias formas, não
carecem sequer de grandes alterações nos procedimentos, embora provoquem
alterações substantivas e significativas nos resultados. E, o que é mais
importante, como sublinham os subscritores, é dar conteúdo político e
democrático ao sentimento de revolta dos portugueses.
Ou seja, retirar dos
partidos políticos a concentração de todo o poder.
Não é contra os partidos. E os partidos devem aproveitar esse
facto para demonstrar que sabem mudar quando há o risco de tudo
perder.
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