João Paulo Guerra
(Diário Económico)
21/07/10 00:05
O projecto de revisão constitucional do PSD não deixa pedra sobre pedra do regime democrático nascido a 25 de Abril.
Em sete revisões, a Constituição já levara fortes machadadas dadas pelas maiorias qualificadas para o efeito.
O PSD quer acabar com o resto.
E não se diga que se trata de limar a Constituição dos resquícios ideológicos de pendor revolucionário.
Ao propor a abolição da justa causa para os despedimentos, o PSD revela o carácter da sua mais recente face, não apenas neoliberal, no sentido europeu ou norte-americano, mas inspirada nas economias asiáticas de ditadura do capital financeiro e de mão-de-obra descartável.
Ao propor a abolição do carácter tendencialmente gratuito da prestação dos cuidados de saúde, o projecto do PSD situa-se na América pré-Obama, da ditadura das companhias de seguros com absoluto menosprezo do direito humano à saúde.
E ao propor a substituição de um governo sem recurso à realização de eleições, o PSD revela a costeleta peruana, com governos cozinhados no churrasco da democracia.
Ou seja: o projecto de revisão da Constituição que o PSD vai apresentar não tem nada original, é tudo mais ou menos plasmado do que de mais tenebroso, explorador e totalitário há no mundo actual.
É um projecto raivoso, revanchista, de ajuste de contas contra o carácter de uma democracia nascida da liquidação de uma ditadura de 48 anos.
A revisão da Constituição da República Portuguesa far-se-á e será ou não aprovada em função de trocas e baldrocas de bastidores entre o proponente PSD e os colaborantes do costume, PS e CDS.
Antes de propor a revisão da Constituição da República, este PSD deveria rever a sua própria constituição, porque a designação social-democrata é neste particular um caso de publicidade enganosa.
==================
Comentário:
Que dirão os ainda muitos sociais-democratas sobre isto?
Não tardará muito para que deixe de haver a maçada das eleições...
Está aberto o caminho para mais uma vitória do PS, saiba este ou outros mostrar o (des)amor ao povo do Passos Coelho.
Parece que é crime lutar por melhores condições de vida: estes sujeitos (PPC, JS, etc. a quem não lhes falta nada!...) mostram querer apenas um tipo de raça humana: os detentores de poder económico. Os outros... não tardará muito a serem novamente escravos!...
(...)
ResponderEliminarDo processo revolucionário surgiu a Terceira República Portuguesa, com uma constituição que contemplava todas as garantias formais de uma democracia moderna e que proclamava ainda a transição ao socialismo e reconhecia a força dos movimentos populares durante o PREC mediante a incorporação de instituições de democracia directa nas bases. Também fazia irreversiveis as "conquistas da revolução", como a nacionalização de sectores estratégicos e da banca, ou a reforma agrária. Um Conselho da Revolução formado por militares do MFA actuaria como garante do cumprimento da constituição durante os primeiros anos.
No entanto, uma vez que começou a funcionar o regime democrático, os eleitores deram o poder a partidos que renegavam do conteúdo socializante da constituição. Paralisaram a Reforma Agrária e foram revendo a constituição para poder iniciar a reprivatização do sector público da economia. As instituições de democracia directa nunca foram organizadas e essa parte da constituição continua vigente, mas como letra morta.
(...)
A alusão ao socialismo? foi só esperar pelo Sr Silva que simplesmente a retirou de todo!!!